Acidentes Pessoais
Aluno
Portaria n.º 413/99, de 8 de junho
Árbitros, Juízes e Cronometristas
Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro
Notas: v. Artigo 42.º, n.º 1
Decreto-Lei n.º 10/2009, de 12 de janeiro
Notas: v. Artigo 7.º, al. b)
Agentes desportivos com deficiências ou incapacidades
Decreto-Lei n.º 10/2009, de 12 de janeiro
Notas: v. Artigo 4.º
Atleta de alta competição/alto rendimento
Decreto-Lei n.º 125/95, de 31 de maio
Notas: v. Artigo 34.º (carece de regulamentação)
Decreto-Lei n.º 10/2009, de 12 de janeiro
Notas: v. Artigos 5.º, n.º3, 11.º e 17.º
Bolseiro de investigação
Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto
Notas: v. Artigo 9.º, n.º 1, al. e) do Estatuto Anexo
Bombeiro municipal ou voluntário
Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho
Notas: v. Artigos 5.º, n.º1, al. f), 23.º a 25.º e 45.º
Creches e estabelecimentos de educação pré-escolar (Região Autónoma da Madeira)
Decreto Legislativo Regional nº 16/2006/M, de 2 de maio
Notas: v. Artigo 3.º, al. g)
Crianças e jovens acolhidos
Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de janeiro
Notas: v. artigo 11.º, n.º1, alínea i)
Dador de sangue
Decreto-Lei n.º 294/90, de 21 de setembro
Notas: v. Artigo 29.º, n.º 1 (carece de regulamentação)
Decreto Legislativo Regional n.º 11/90/M, de 22 de maio de 1990
Notas: v. Artigo 10.º
Dador de tecidos ou órgãos
Lei n.º 12/93, de 22 de abril, alterada pela
Lei n.º 22/2007, de 29 de junho
Notas: v. Artigo 9.º, n.º 4
Dirigente Associativo Voluntário
Lei n.º 20/2004, de 5 de junho
Notas: v. Artigo 9.º
Dirigentes desportivos
Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro
Notas: v. Artigo 42.º, n.º 1
Decreto-Lei n.º 10/2009, de 12 de janeiro
Notas: v. Artigo 7.º, al. d)
Empresas de animação turística
Decreto-Lei n.º 108/2009, de 15 de maio
Notas: v. Artigo 27.º
Entidades gestoras dos Centros de Atividades Ocupacionais (CAO)
Decreto-Lei n.º 18/89, de 11 de janeiro
Notas: v. Artigo 16.º
Portaria n.º 432/2006, de 3 de maio
Notas: v. Artigo 5.º, al. d)
Entidades promotoras e organizadoras de campos de férias
Decreto-Lei n.º 304/2003, de 9 de dezembro (alterado pelo
Decreto-Lei n.º 109/2005, de 8 de julho)
Notas: v. Artigo 17.º
Portaria n.º 629/2004, de 12 de junho
Entidades prestadoras de serviços desportivos (públicas ou privadas)
Decreto-Lei n.º 10/2009, de 12 de janeiro
Artigo 14.º
Entidades que promovam ou organizem provas ou manifestações desportivas abertas ao público
Decreto-Lei n.º 10/2009, de 12 de janeiro
Notas: v. Artigo 15.º, n.º 1
Entidades promotoras de projetos de férias desportivas
Portaria n.º 745-L/96, de 18 de dezembro
Notas: v. Artigo 9.º do Regulamento Anexo
Entidades responsáveis por instalações desportivas
Decreto-Lei n.º 271/2009, de 1 de outubro
Notas: v. Artigo 15.º
Estagiários da Administração Pública
Portaria n.º 1211/2006, de 13 de novembro (com a redação que lhe foi dada pela
Portaria n.º 286/2008, de 11 de abril)
Estágios profissionais extracurriculares
Decreto-Lei n.º 66/2011, de 1 de junho
Notas: v. Artigo 9.º, n.º 4
Estudantes Universitários e do Ensino Politécnico
Despacho n.º 185/MEC/86, de 4 de setembro (DR, II, n.º 210, de 12-9-86)
Despacho n.º 234/MEC/86, de 28 de novembro (DR, III, n.º 287, 15-12-86)
Forcado
Decreto-Lei n.º 306/91, de 17 de agosto
Notas: v. Artigo 5.º
Formando
Decreto-Lei n.º 242/88, de 7 de julho
Notas: v. Artigo 5.º, n.º 2, al. d)
Membros de órgãos autárquicos
Lei n.º 29/87, de 30 de junho ( com a redação que lhe foi dada pela
Lei n.º 52-A/2005, de 10 de outubro e pela
Lei n.º53-F/2006, de 29 de dezembro)
Notas: v. Artigo 17.º
Nadador-Salvador
Decreto-Lei n.º 118/2008, de 10 de julho
Notas: v. Artigo 4.º, n.º1, al. c)
Operadores marítimo-turísticos
Decreto-Lei n.º 108/2009, de 15 de maio
Notas: v. Artigo 27.º
Praticantes desportivos federados
Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro
Notas: v. Artigo 42.os, n.º 1 e 3
Decreto-Lei n.º 10/2009, de 12 de janeiro
Notas: v. Artigo 7.º, al. a)
Prestadores de serviços de mergulho
Decreto-Lei n.º 16/2007, de 22 de janeiro
Notas: v. Artigo 12.º
Portaria n.º 1340/2007, de 11 de outubro
Recintos itinerantes e improvisados
Decreto-Lei n.º 268/2009, de 29 de setembro
Notas: v. Artigos 5.º, n.º 4 e 15.º, n.º 4
Servidor da Região Autónoma da Madeira
Decreto Regional n.º 8/78/M, de 1 de março
Treinadores de desporto
Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro
Notas: v. Artigo 42.º, n.º 1
Decreto-Lei n.º 10/2009, de 12 de janeiro
Notas: v. Artigo 7.º, al. c)
Tripulante a bordo de embarcação de pesca
Lei n.º 15/97, de 31 de maio
Notas: v. Artigo 33.º
Voluntário
Decreto-Lei n.º 389/99, de 30 de setembro
Notas: v. Artigos 16.º e 17.º